15/04/2013

Prezado colega,

Está marcado para 25 de abril o DIA NACIONAL DE ALERTA AOS PLANOS DE SAÚDE. Nesta data os médicos baianos suspenderão as consultas, exames e cirurgias eletivas de todos os planos, em protesto CONTRA OS ABUSOS E ILEGALIDADES que vem sendo praticados.

Na Bahia, em 2012, as operadoras de saúde não aceitaram negociar, ampliando a histórica defasagem dos honorários médicos. No entanto, os usuários, como sempre, tiveram as mensalidades reajustadas. As entidades médicas estão levando a questão à Justiça. Os planos já foram notificados e estão em curso ações para correção do flagrante desequilíbrio econômico e abusos nessa relação.

Atualmente, os custos dos planos estão assim distribuídos: 18% com diárias hospitalares e taxas, 60% com medicamentos e 22 % para honorários médicos. Mas as consultas médicas representam apenas 1,5% desse custo.

Apesar das mensalidades caras para os usuários e do arrocho sobre os honorários dos médicos, os planos disponibilizam uma rede de atendimento insuficiente, retardam e negam procedimentos. Assim, segundo pesquisa Data Folha, 30% dos mais de 40 milhões dos usuários de planos de saúde acabam utilizando também o SUS. Outro ponto que chama a atenção é a deficiência de leitos de obstetrícia e a baixa remuneração dos obstetras que, neste momento, abriram uma discussão nacional sobre a remuneração da disponibilidade e do parto fora do âmbito dos planos de saúde.

Está em vigor a decisão judicial determinando que a Cassi e a Petrobrás paguem aos médicos pelos critérios do acordo (CBHPM 5ª edição com deflator de -20%) e os valores retroativos desde abril de 2012. Os médicos baianos também podem e devem cobrar os pagamentos retroativos (que representam cerca de 17% dos valores recebidos) decorrentes do acordo firmado em 2011 com a Unidas, que foi descumprido pela Cassi, Petrobras e Geap.

Os hemodinamicistas também entraram na Justiça solicitando o cumprimento do acordo e os valores retroativos. Essa postura fortalece a atuação da CEHM e contribui para o sucesso do movimento médico.

No dia 25 de abril vamos PARAR e ALERTAR a sociedade sobre os abusos contra os usuários e as interferências na autonomia profissional do médico. Além disso, solicitaremos providências imediatas às autoridades, em particular ao Ministério Público, em relação ao desequilíbrio econômico entre os médicos e operadoras, sobretudo em relação à ilegalidade dos planos de saúde, que não respeitam as resoluções da ANS.

Mais uma vez a Instrução Normativa 49/2012 da ANS, que regulamenta os critérios de reajuste e prazo previstos na Resolução 71/2004, teve prazo final para ajuste renovado para maio/2013, a pedido das operadoras que efetivamente querem continuar não cumprido as normas das Resoluções da ANS.

É fundamental nosso apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

O pleito nacional dos médicos é justo: reajuste dos honorários e rehierarquização dos procedimentos, tendo como referência a CBHPM em vigor, inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por negociação coletiva, e de critérios de

descredenciamento.

Na Bahia os anestesistas servem de exemplo e estímulo para todas as outras especialidades médicas, pois obtiveram uma negociação muito favorável com os planos, com a CBHPM em vigor acrescida de +20%, além do IGPM estabelecido como índice de reajuste.

Contamos com a participação de todos os médicos baianos na paralisação do dia 25 de abril e também com a presença, às 14h, na sede da ABM, nessa mesma data, quando nos reuniremos com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB, Procon, ANS e representantes dos usuários dos planos.

Com determinação e organização poderemos estabelecer critérios mais justos e remuneração mais digna. Divulguem, participem e compareçam!!

Comissão Estadual de Honorários Médicos da Bahia - CEHM

Coordenação: Débora Angeli

Representante das Sociedades de Especialidades: Maria do Socorro Mendonça

Representante ABM: César Amorim

Representante AMB: Robson Moura

Representante CREMEB: Luis Vasconcellos

Representante CFM: Jecé Brandão

Representante SINDIMED: João Paulo Farias