17/05/2011

Manchetes de vários jornais que circularam no país dia 10/05/11 abordaram um assunto muito preocupante para a classe médica. A manchete de A Tarde, por exemplo, publicada na sua página de economia, diz o seguinte: “Médicos são proibidos de cobrar por fora” explicitando na matéria que “a decisão faz parte de uma série de medidas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que considera que o consumidor tem sido lesado”. A SDE, também no mesmo pacote de medidas, proibiu a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e o Conselho Federal de Medicina de participação de movimentos que promovam o boicote coletivo dos planos de saúde e de fixar ou divulgar valores de consultas e tomarem qualquer decisão que fixe valores de consulta e procedimentos médicos. E mais: proibiu a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM que atualiza consultas, exames e procedimentos da prática médica, estabelecendo valores mínimos para cobrança de honorários. E mais: a SDE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil se as medidas não forem respeitadas.

Segundo outra notícia veiculada na Agência do Brasil no mesmo dia, o titular da SDE Vinícius Marques de Carvalho declarou que “a intenção não é proibir negociações coletivas, mas estabelecer novos parâmetros que não sejam baseados no estabelecimento de valores mínimos” Também declarou que “outras categorias estão na mira da SDE, dentre elas a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, também pela mesma prática de estabelecimento de honorários mínimos”.

Palmas, palmas, muitas palmas para a SDE. Primeiro em relação à OAB, pago para ver a bravata do titular da SDE. Quanto às Entidades Médicas, já assistimos esse filme antes. No inicio do novo milênio, a mesma SDE e o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica tomaram a mesmas decisões contra as nossas entidades representativas, proibindo-as de defender a antiga tabela da AMB. Estamos mais uma vez perplexos.

Vamos aos fatos. No dia 7 de abril próximo passado, cansados de apelarem por uma relação civilizada com os planos de saúde, os médicos brasileiros realizaram um protesto nacional deixando de atender consultas e procedimentos eletivos. O movimento foi ético, legítimo e democrático. Os setores de emergência foram mantidos, os exames e procedimentos de emergência foram realizados, tratamentos ambulatoriais imprescindíveis foram mantidos, bem como o atendimento de pacientes já hospitalizados. Nenhum médico no país foi punido por não participar da paralisação.

Protestamos contra a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que desde a sua criação no ano 2000, exclui os médicos da sua regulamentação, deixando-nos à mercê das imposições e exploração das operadoras de planos de saúde. Até hoje, a Agência, criada para regular o setor, não conseguiu obrigar as operadoras de planos de saúde a praticarem reajustes anuais dos honorários médicos, que estão profundamente defasados. Na lógica da ANS, quem regula honorário médico é o mercado. Isso mesmo. Para a ANS e, permitam-me incluir, a SDE e o CADE, a remuneração dos médicos, importantes atores - mas não os únicos - na promoção da saúde da população, é uma questão de mercado, não é uma preocupação de autoridades constituídas. Segundo esses órgãos, as negociações devem ser individuais, e entre as partes, sem interferência ou acompanhamento de suas entidades representativas. Ora, esse pensamento, vindo de setores constituídos do Governo Federal, como uma ANS e órgãos do Ministério da Justiça, causa profunda decepção, e revolta, porque alem de autoritário, é inconstitucional, ao não permitir que uma classe de profissionais seja representada pelos seus Sindicatos, Associações e Conselhos, nas suas lides, quaisquer que sejam. Lutamos por tão pouco senhores: primeiro como trabalhadores, exigimos reajustes anuais; a remuneração por uma consulta em média no país é de R$ 40,00 e os valores atualizados pela CPHPM de R$ 60,00. Quanto à cobrança “por fora”, para igualar valores de honorários referenciados pela CBHPM, a AMB não concorda com essa prática, que é minoritária no país. Na Bahia, do nosso conhecimento, não está ocorrendo isso. Em nossa opinião, ao assinar um contrato com uma operadora não podemos cobrar complementação dos usuários. Melhor se descredenciar.

Ainda em relação ao dia 7 de abril, protestamos pelas imposições das operadoras de planos de saúde que interferem na prática médica, prejudicando o tratamento dos pacientes. Em dezembro do ano passado, pesquisa do Instituto Data Folha realizada em São Paulo, indicou que mais de 90% dos médicos entrevistados, declararam que as operadoras de planos de saúde interferem nas suas decisões, em diversas situações: negam exames e tratamentos solicitados (com a palavra os usuários); pressionam pela curta permanência de pacientes internados nas Unidades de Tratamento Intensivo; menos consultas anuais; redução do período de internação hospitalar, dentre outras. Sinceramente, isso não é atendimento humano, não é segmento de saúde. É prática nazista.

A relação cada vez mais tensa e profundamente desgastada entre médicos e planos de saúde no Brasil parece não sensibilizar os poderes constituídos, que, quando se manifestam, punem os médicos e fazem de conta que estão atentos aos desmandos e distorções das operadoras.

Afinal para quem vamos apelar? A ANS autoriza reajustes anuais dos contratos dos usuários, mas lava as mãos em relação aos nossos reajustes. A SDE e o CADE, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, autoritariamente, com a justificativa de estarem protegendo o consumidor, tentam nos calar, mas não dão ouvidos ao clamor dos usuários que batem diariamente às portas dos PROCONS, em busca dos seus direitos. Presidenta, essa é a saúde suplementar do Brasil. Os médicos lhe pedem socorro.

Dr. José Carlos Brito

Médico cardiologista, Vice-Presidente da Associação Médica Brasileira