07/05/2011

Considerando o início da paralisação - por tempo indeterminado – das atividades dos médicos da rede estadual de saúde e preocupados com a assistência oferecida à população, os 27 Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm a público alertar a sociedade para os seguintes pontos:

1) Os problemas da rede pública assistencial que afetam a Bahia exigem resposta imediata para assegurar acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pautados pela qualidade e pelo respeito aos princípios da universalidade, integralidade e da equidade.

2) É preciso assegurar mais investimentos, a qualificação da gestão e a implementação de infraestrutura mínima (instalações e equipamentos) para o bom exercício da Medicina. Também é fundamental a adoção de medidas que garantam a valorização do profissional médico de forma plena.

3) Neste sentido, os profissionais aguardam a implementação de plano de carreira (assinado em 2009) e da Gratificação de Incentivo de Desempenho (GID) retroativa a 2010; o enquadramento da categoria no PCCV; e o estabelecimento do concurso público como única forma de contratação pelo Estado.

4) O respeito ao cidadão exige do Estado a participação nas discussões para solucionar o impasse, evitando a penalização dos usuários do SUS (especialmente os das classes menos favorecidas).

5) O Conselho Federal de Medicina se coloca à disposição para intermediar esse diálogo em busca da normalização dos atendimentos e para a construção de soluções efetivas que atendam às necessidades da Saúde na Bahia.

Conselho Federal de Medicina (CFM)-Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)