17/06/2010

Os planos de saúde deverão ampliar suas coberturas a partir de 7 de junho: essa é a decisão da Resolução Normativa n° 211 (RN) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Publicada em 11 de janeiro deste ano, a RN atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Os planos antigos ficam subordinados ao Código de Defesa do Consumidor. Setenta novas coberturas médicas e odontológicas devem ser atendidas. Segundo a ANS, cerca de 44 milhões de consumidores serão beneficiados. Transplante heterólogo de medula óssea, PETScan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo são alguns dos principais procedimentos que deverão ser cobertos pelos planos.

Além das novas coberturas, a norma também amplia o atendimento, pois determina a cobertura pelos planos coletivos de acidentes de trabalho e procedimentos de saúde ocupacional. Também prevê cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à hospitalar. Nesse caso a operadora deverá cobrir medicamentos e materiais necessários. Nos casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato. Outra importante mudança diz respeito à saúde mental: foi decidido o fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas. Os segurados também terão direito a uma sessão por mês com psicólogo e seis por ano com fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.

De acordo com a ANS, a mudança não acarretará em custos para os consumidores, já que o reajuste anual dos planos de saúde particulares será anunciado em maio, e o novo rol entra em vigor a partir de junho. Caso o usuário tenha dúvidas quanto às novas regras, pode entrar em contato com o atendimento gratuito da ANS pelo telefone 0800-7019656.

Fonte: Revista Vida & Ética, n°1, Jan/Fev/Mar 2010, pág. 21